Normas do Vidro: Como garantir qualidade e segurança em seus projetos de acordo com as 13 principais NBRs (normas ABNT)

Essencial para muitos profissionais que atuam com vidros, a conformidade com normas para vidros deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser um requisito estratégico. Ainda mais quando pensamos em um cenário cada vez mais regulado, em que conhecer e aplicar corretamente as Normas Brasileiras (NBRs) da ABNT é essencial para garantir segurança, desempenho, durabilidade e respaldo legal em qualquer projeto que envolva vidro.

Partindo deste princípio, este guia foi desenvolvido para aqueles que precisam tomar decisões precisas sobre tipos de vidro adequados para cada aplicação. Entre as opções que serão abordadas estão:

• Vidro temperado
• Vidro laminado
• Vidros na construção civil
• Esquadrias externas para edificações
• Guarda-corpos e corrimões
• Sistema de envidraçamento de sacadas
• Box de banheiro
• Vidro insulado
• Vidro impresso
• Vidro plano
• Vidro revestido para proteção solar

Ao longo deste blog, você verá como as principais NBRs aplicáveis ao vidro orientam desde a fabricação e ensaios laboratoriais até a instalação e uso final, assegurando que o material cumpra sua função com segurança. Mais do que apenas a norma técnica, abordaremos as implicações legais e contratuais do não cumprimento das normas, incluindo riscos de multas, interdições, ações judiciais, invalidação de seguros e responsabilização civil e criminal de empresas e profissionais envolvidos.

Regulamentação de Vidros no Brasil

A utilização do vidro na construção civil e em projetos de arquitetura exige o cumprimento rigoroso de NBRs estabelecidas pela ANBT.

O objetivo principal dessas normas é garantir a segurança, a durabilidade e o desempenho dos produtos de vidro, protegendo usuários e edificações. Para profissionais da área, o conhecimento e a aplicação correta destas normas são cruciais para a legalidade, a qualidade e a competitividade de seus serviços.

Principais Normas ABNT para Vidros

As principais normas ABNT para vidros estabelecem critérios técnicos indispensáveis para garantir requisitos básicos em projetos arquitetônicos, industriais e de construção civil.

Veja os principais pontos sobre as normas mais importantes para vidros:

ABNT NBR 7199 e ABNT NBR 11706: Vidros na Construção Civil

A ABNT NBR 7199 e a ABNT NBR 11706 são normas centrais para a correta aplicação de vidros na construção civil, pois estabelecem critérios técnicos que impactam diretamente a segurança dos usuários, o desempenho estrutural e a conformidade legal das edificações.

A NBR 7199 trata do projeto, execução e aplicações de vidros na construção civil, definindo onde e como diferentes tipos de vidros de segurança, como vidro temperado e vidro laminado, devem ser utilizados. Principalmente em áreas sujeitas a impacto humano, como portas, fachadas, guarda-corpos e divisórias.

Já a NBR 11706 complementa essas diretrizes ao especificar os requisitos e métodos de ensaio do vidro laminado, assegurando seu comportamento seguro em caso de quebra, com retenção de fragmentos e redução do risco de acidentes.

ABNT NBR 10821 – Esquadrias externas para edificações

A ABNT NBR 10821 estabelece os requisitos técnicos essenciais para esquadrias externas em edificações, abrangendo sistemas que utilizam vidro em janelas, portas, fachadas e vãos envidraçados expostos às condições externas.

A norma aborda critérios de desempenho, segurança, estanqueidade à água, permeabilidade ao ar, resistência às cargas de vento e durabilidade, impactando diretamente a escolha do tipo de vidro e sua correta integração ao sistema de esquadrias.

ABNT NBR 14718: Guarda-Corpos e Corrimãos

A ABNT NBR 14718 define critérios de segurança para guarda-corpos e corrimãos utilizados em edificações, sendo uma norma crítica quando há emprego de vidro como elemento de proteção coletiva.

Ela impõe parâmetros como altura mínima, resistência mecânica, cargas horizontais e verticais, estabilidade do sistema e desempenho em situações de impacto, influenciando diretamente a especificação correta do tipo de vidro.

ABNT NBR 16259: Sistemas de Envidraçamento de Sacadas

A ABNT NBR 16259 estabelece os requisitos técnicos e critérios de desempenho para sistemas de envidraçamento de sacadas, abrangendo desde o projeto e a fabricação até a instalação e manutenção desses sistemas.

A partir dessa norma vemos parâmetros relacionados à segurança, resistência mecânica, comportamento sob ação do vento, durabilidade, funcionamento dos trilhos, roldanas e dispositivos de travamento, além da correta especificação do tipo de vidro utilizado.

ABNT NBR 14207: Box de Banheiro

A ABNT NBR 14207 trata os requisitos técnicos para box de banheiro, com foco em segurança, desempenho e durabilidade dos sistemas envidraçados instalados em áreas molhadas.

Para isso, fica definido critérios para tipo de vidro, espessura mínima, resistência ao impacto, acabamento das bordas, sistemas de fixação e métodos de instalação, considerando o uso intenso e o risco de choque térmico e impacto humano.

Dessa maneira, em conformidade com a NBR 14207, o vidro temperado é o material indicado para boxes de banheiro, pois apresenta maior resistência mecânica e um padrão de fragmentação mais seguro em caso de quebra.

ABNT NBR 14698: Vidro Temperado

A ABNT NBR 14698 diz sobre os requisitos técnicos para vidro temperado, abrangendo critérios de fabricação, classificação, tolerâncias dimensionais, resistência mecânica e comportamento em caso de quebra.

Ela é fundamental para aplicações que exigem maior resistência ao impacto e ao choque térmico, como portas, boxes de banheiro, fachadas, divisórias, envidraçamento de sacadas e áreas de circulação. De acordo com a NBR 14698, o vidro temperado deve apresentar um padrão de fragmentação seguro, reduzindo o risco de ferimentos aos usuários quando ocorre a ruptura.

ABNT NBR 14697: Vidro Laminado - Aqui incluiria um vídeo que fizemos do reporter do vidraceiro mostrando o ensaio técnico do produto.

A ABNT NBR 14697 aponta os requisitos técnicos para vidro laminado olhando para os critérios de fabricação, composição, classificação, tolerâncias e métodos de ensaio, assegurando o desempenho como vidro de segurança.

A norma específica a utilização de duas ou mais lâminas de vidro unidas por uma película intermediária (como PVB, EVA ou SentryGlas), garantindo que, em caso de quebra, os fragmentos permaneçam aderidos, reduzindo significativamente o risco de acidentes.

ABNT NBR 16015: Vidro Insulado

A ABNT NBR 16015 aborda os requisitos técnicos para vidro insulado (IGU – Insulating Glass Unit), sistema composto por duas ou mais lâminas de vidro separadas por uma câmara de ar ou gás, seladas hermeticamente.

Diante desta norma vemos critérios de fabricação, desempenho térmico e acústico, estanqueidade, durabilidade do selamento e métodos de ensaio, assegurando que o conjunto mantenha suas propriedades ao longo do tempo.

ABNT NBR NM 297: Vidro Impresso

A ABNT NBR NM 297 é bem clara sobre os requisitos técnicos para vidro impresso. Caracterizados por possuir texturas ou padrões em uma de suas faces, obtidos durante o processo de fabricação.

A norma aborda critérios de classificação, dimensões, tolerâncias, qualidade superficial e métodos de ensaio, garantindo que o vidro impresso apresente desempenho adequado para suas aplicações específicas.

ABNT NBR 12067: Vidro plano (determinação da resistência à tração na flexão)

A ABNT NBR 12067 estabelece o método de ensaio para a determinação da resistência à tração na flexão do vidro plano, sendo uma norma importante para avaliar o desempenho mecânico do material antes de sua aplicação em projetos de engenharia e arquitetura.

Por meio de ensaios padronizados, a norma permite verificar a capacidade do vidro de suportar cargas e esforços de flexão, fornecendo dados técnicos essenciais para o dimensionamento correto, especificação e análise de segurança de sistemas envidraçados.

ABNT NBR 16023: Vidros Revestidos para Proteção Solar

A ABNT NBR 16023 é responsável pelos requisitos técnicos para vidros revestidos para proteção solar, utilizados para controle da radiação solar, ganho térmico e luminosidade em edificações.

Ela aponta critérios de desempenho óptico e energético, métodos de ensaio, tolerâncias e requisitos de qualidade para vidros com revestimentos refletivos ou de baixa emissividade (low-e), aplicados em fachadas, janelas e sistemas de envidraçamento.

Responsabilidade Técnica e Implicações Legais

Quando pensamos em responsabilidade técnica e implicações legais devemos nos ater a quem executa a instalação. Ele será o responsável técnico pela aplicação correta da NBR 7199 e demais normas pertinentes.

Além disso, a responsabilidade técnica no uso e na especificação de vidros vai muito além da escolha do material adequado: ela envolve o cumprimento rigoroso das normas ABNT aplicáveis, a correta execução do projeto e a rastreabilidade das decisões técnicas ao longo de toda a obra.

O não atendimento às normas técnicas pode gerar implicações legais relevantes, como autuações por órgãos fiscalizadores, reprovação em vistorias, interdição de áreas, invalidação de garantias e negativa de cobertura por seguradoras.

A instalação de vidros em desacordo com as NBRs pode levar a:

• Acidentes: Quedas, cortes ou ferimentos graves
• Ações Judiciais: Contra o instalador e a vidraçaria
• Embargo da Obra: Por parte da fiscalização municipal ou CREA
• Prejuízo à Imagem: Comprometimento da reputação profissional

Em casos de acidentes, a ausência de conformidade normativa é frequentemente utilizada como elemento probatório em ações judiciais, podendo resultar em responsabilização civil, administrativa e até criminal dos responsáveis técnicos e das empresas envolvidas.

Nesse sentido, adotar uma postura preventiva, baseada em normas e boas práticas, não apenas reduz riscos jurídicos, mas também fortalece a credibilidade técnica, a reputação no mercado e a sustentabilidade do negócio no setor vidreiro.

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